Lei Ordinária Nº 857 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 857

Ano: 2018

Data: 29/11/2018

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: PROTEÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO

Propositores(as):

Ementa:

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO CONTRA RUÍDOS URBANOS

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: